O Rio de Janeiro fortalece sua governança digital e o uso de inteligência artificial através de uma parceria estratégica entre o Conselho Municipal de Proteção de Dados e a Secretaria de Ciência e Tecnologia. A iniciativa visa garantir segurança, ética e transparência na administração pública digital.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018[1], é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais […]