Justiça do Trabalho

29 de junho de 2026

Empresa Condenada por Disparidade de Gênero em Cargos de Liderança: Decisão Histórica no Direito do Trabalho

Uma empresa foi condenada por danos morais coletivos devido à disparidade de gênero em cargos de gerência. A decisão ressalta a importância de critérios objetivos nas promoções e a responsabilidade das empresas em provar a ausência de discriminação, especialmente em casos de indícios de desigualdade indireta. Este veredito é um marco na luta pela igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.

29 de junho de 2026

Decisão Judicial Reafirma: Tempo de Troca de Uniforme em Frigoríficos Gera Horas Extras

A Justiça do Trabalho do Paraná decidiu que o tempo gasto por trabalhadores de frigoríficos para vestir uniformes de higiene e proteção térmica deve ser computado na jornada de trabalho e, se exceder, pago como hora extra. A juíza Alessandra Casaril Jobim, de Medianeira, fundamentou a decisão na essencialidade do uniforme para as atividades, caracterizando-o como tempo à disposição do empregador. A medida reforça direitos e exige revisão de práticas empresariais.

29 de junho de 2026

Decisão Histórica: Companhia Alimentícia Multada em R$ 45 Mil por Homofobia no Ambiente de Trabalho

Uma empresa do setor alimentício foi condenada pelo TRT-3 a pagar R$ 45 mil por danos morais a um funcionário vítima de homofobia no trabalho. O caso será encaminhado ao Ministério Público, reforçando a seriedade da Justiça contra a discriminação.

28 de junho de 2026

Habeas Corpus no Direito do Trabalho: Entenda o Cabimento e Limites

Avanço das medidas atípicas na execução trabalhista, como suspensão de CNH e apreensão de passaporte, levanta questões sobre a liberdade de locomoção. Este artigo explora o cabimento do Habeas Corpus como ferramenta de proteção contra restrições abusivas, analisando quando e por que este remédio constitucional pode ser utilizado para salvaguardar direitos fundamentais em processos de execução de dívidas trabalhistas, e os limites da sua aplicação.

27 de junho de 2026