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30 de junho de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) debate a possibilidade de dano moral coletivo por tráfico de drogas. O ministro Rogerio Schietti propôs que a condenação seja excepcional, exigindo comprovação de lesão extrapatrimonial e decisão fundamentada, visando evitar a banalização e garantir a aplicação justa dessa reparação.
30 de junho de 2026
Um juiz negou a redução de pena a um indivíduo condenado por exportação de cocaína, aplicando a tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considera a grande quantidade de droga apreendida como indicativo de envolvimento com organização criminosa, afastando o benefício do tráfico privilegiado.