Precedentes Judiciais

5 de novembro de 2026

STJ erosiona precedente sobre honorários de alto valor e revive debate sobre superação furtiva de jurisprudência

Análise da erosão do Tema 1.076 do STJ através de distinções inconsistentes que, na prática, promovem superação furtiva do precedente sobre honorários advocatícios em causas de alto valor. Decisões recentes ampliam o conceito de 'proveito inestimável' e reintroduzem juízo de razoabilidade rejeitado em 2022.
21 de outubro de 2026

STF Estende Autonomia na União Estável para Idosos: Novo Precedente Sobre Regime de Separação de Bens

O STF de 2026 decidiu que pessoas com mais de 70 anos em união estável podem alterar o regime de bens por escrito público, com efeitos retrospectivos apenas para situações futuras. O tribunal ressaltou a importância da temporalidade e da causa suspensiva na validação da decisão, garantindo segurança jurídica às relações familiares já consolidadas.