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16 de fevereiro de 2026
A declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial (LPI), proferida pelo Supremo Tribunal Federal, alterou significativamente o sistema de […]
15 de fevereiro de 2026
TJ-SP mantém condenação de homem por falso registro de paternidade para obter visitas em presídio A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]
14 de fevereiro de 2026
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou o entendimento de que a instalação de um tanque de diesel não enterrado, quando acoplado a […]
13 de fevereiro de 2026
A sanção da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, representa um marco na relação entre Fisco e contribuintes. Dentre suas […]
12 de fevereiro de 2026
A reforma tributária, ao redefinir a relação entre Fisco e contribuinte, introduz mecanismos que, embora visem à simplificação, geram insegurança jurídica. A Lei Complementar nº 214/2025 […]
11 de fevereiro de 2026
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reverteu uma decisão de primeira instância para reconhecer a abusividade dos juros em um contrato […]
10 de fevereiro de 2026
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um homem acusado do crime de falsidade ideológica por apresentar informações […]
9 de fevereiro de 2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a suspensão de um inquérito policial que apurava a suposta prática de fraude na […]
8 de fevereiro de 2026
A configuração do crime de maus-tratos a animais, tipificado no artigo 32 da Lei 9.605/1998, independe da reiteração ou habitualidade da conduta. Tal entendimento foi consolidado […]
7 de fevereiro de 2026
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promove a segunda edição do projeto “OAB Por Elas no Carnaval”, uma iniciativa destinada a oferecer […]
6 de fevereiro de 2026
O fórum, em dias recentes, converteu-se menos em um edifício público e mais em um laboratório de representações sociais. O rumor incessante nos corredores e a […]
5 de fevereiro de 2026
STJ Altera Jurisprudência e Permite Múltiplas Multas para Infrações da Mesma Espécie A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento ao […]
4 de fevereiro de 2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise sobre a constitucionalidade da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixa diretrizes para […]
3 de fevereiro de 2026
O ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos de uma decisão liminar que impedia um jornalista […]
2 de fevereiro de 2026
A integração de tecnologias digitais no universo esportivo é uma realidade consolidada, com softwares de análise de desempenho e monitoramento biométrico sendo práticas comuns. Contudo, a […]
1 de fevereiro de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que impôs a condenação solidária de uma seguradora e de uma concessionária de […]
31 de janeiro de 2026
Depósito Judicial Não Impugnado Resulta na Quitação de Dívida e Confirmação de Posse de Imóvel A ausência de contestação por parte do credor em uma ação […]
30 de janeiro de 2026
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a sentença que condenou uma plataforma de transporte por aplicativo a indenizar uma passageira […]
29 de janeiro de 2026
STJ mantém medidas cautelares contra advogado acusado de integrar organização criminosa O ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
28 de janeiro de 2026
TJ-AC Decreta Divórcio Liminar com Base em Direito Potestativo e Contexto de Violência Doméstica A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) consolidou […]