10 de novembro de 2026

Câmara aprova projeto de lei que inclui equidade racial e de gênero como princípios do SUS

Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que transforma equidade racial e de gênero em princípios do SUS, definindo indicadores para reduzir desigualdades e encaminhando a matéria a comissões de Direitos Humanos e Constituição.
6 de novembro de 2026

Comissão da Câmara aprova medida que exige identificação de medicamentos adquiridos para o SUS

Comissão da Câmara aprova norma que obriga a identificação de medicamentos e produtos de saúde comprados para o SUS, visando combater o desvio de carga e a comercialização irregular. Texto cria lei específica, define marca exclusiva nas embalagens e estabelece prazo de 12 meses para entrada em vigor.
4 de novembro de 2026

Câmara aprova Programa Nacional de Acompanhamento Psicossocial à Infância e Adolescência

Câmara aprova programa que garantirá acompanhamento psicossocial periódico a crianças e adolescentes, com foco na prevenção de abusos e violação de direitos.
3 de novembro de 2026

Projeto de Lei 4269/2025 propõe exames regulares para diabéticos no SUS

Projeto de Lei 4269/2025 obriga exames laboratoriais periódicos para diabéticos no SUS, com foco na prevenção de complicações e acompanhamento de comorbidades.
28 de outubro de 2026

Nova Lei Cria Política Nacional para Tecnologia Assistiva e Mobilidade Inclusiva

Projeto de Lei 2977/26 institui política nacional para ampliar acesso a tecnologia assistiva e melhorar a mobilidade de pessoas com deficiência, com foco em inclusão social, empregabilidade e acessibilidade urbana.
24 de outubro de 2026

Município e clínica são condenados por falha no pós-operatório de catarata que causou cegueira

Justiça de Santa Catarina condena município e clínica oftalmológica a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais e pensão vitalícia de R$ 483 a paciente que ficou cega de um olho após cirurgia de catarata pelo SUS. A condenação baseou-se não na complicação cirúrgica — ruptura de cápsula posterior —, mas na falha no acompanhamento pós-operatório e na demora excessiva para implante secundário da lente, que reduziram as chances de preservação da visão. Perícia confirmou perda de chance terapêutica e responsabilidade solidária.
9 de outubro de 2026

Projeto de Lei garante isenção de exames médicos para candidatos de baixa renda em concursos públicos

Projeto de Lei 3282/26 pretende garantir gratuidade em exames médicos para candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea em concursos públicos, impedindo que custos de saúde excluam os mais pobres do serviço público.
8 de outubro de 2026

Proposta autoriza Santas Casas a utilizarem licitações governamentais para compra de insumos com preços reduzidos

Projeto de Lei 3339/26 permite que Santas Casas utilizem licitações do governo para adquirir insumos médicos com preços mais baixos, mediante adesão às atas de registro de preços e outras modalidades de compra simplificada, desde que cumpram critérios de transparência e atendimento ao SUS.