Imposto de Renda

13 de outubro de 2026

Projeto permite dedução no Imposto de Renda para doações ao combate da violência contra a mulher

Projeto de Lei 3138/26 permite deduzir do Imposto de Renda doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com recursos destinados ao combate da violência contra a mulher. O benefício tem limites de 3 % para pessoas físicas e 1 % para empresas e passa a valer a partir do quinto ano após a publicação da lei.