crueldade animal

7 de outubro de 2026

Projeto de Lei propõe punir divulgação de crueldade animal na internet e responsabilizar redes sociais

Projeto de Lei 2791/26 aumenta penas para quem divulga crueldade animal na internet e cria dever de remoção rápida para plataformas digitais.
8 de fevereiro de 2026

Mesmo sem antecedentes, homem é condenado em SP por jogar cão em barril com água.

A configuração do crime de maus-tratos a animais, tipificado no artigo 32 da Lei 9.605/1998, independe da reiteração ou habitualidade da conduta. Tal entendimento foi consolidado […]