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30 de junho de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa no Tema 1.241 a integralidade do terço constitucional de férias para professores. A discussão abrange se o cálculo deve considerar apenas o período de descanso ou todo o recesso escolar, impactando diretamente a remuneração dos educadores.
28 de junho de 2026
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reafirmou que a escolha da escola de filhos em guarda compartilhada exige consenso entre os pais. A decisão manteve a negativa de tutela de urgência, destacando a necessidade de diálogo e responsabilidade conjunta na educação, em linha com os princípios da guarda compartilhada e o melhor interesse do menor.
27 de junho de 2026
Luiz Rodrigues Wambier, professor de Direito Processual Civil, argumenta que a inteligência artificial deve ser vista como uma ferramenta para aprimorar o trabalho e o aprendizado, mas nunca substituir o pensamento e a razão humanos, especialmente no campo jurídico, onde a complexidade e a ética exigem discernimento humano.