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29 de junho de 2026
A Justiça de Caxias do Sul (RS) impediu a desistência de um processo e condenou o autor por litigância de má-fé, após constatar que a alegação de extravio de bagagem contra uma companhia aérea era fraudulenta. A decisão reforça a importância da boa-fé processual e a punição de tentativas de fraude no Judiciário.
29 de junho de 2026
Rafael Furlanetti, presidente da Ancord, destaca a importância da regulamentação de criptomoedas para proteger investidores brasileiros de golpes e fraudes. Ele argumenta que um arcabouço legal claro é fundamental para a segurança e o desenvolvimento sustentável do mercado de criptoativos no país.
3 de junho de 2025
A economia digital impulsiona negócios, mas fraudes em assinaturas eletrônicas em documentos societários crescem, prejudicando empresas e cidadãos. Apesar de normas legais, como o artigo 1.153 […]