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27 de outubro de 2026
A Emenda Constitucional 136/2025 antecipa a data‑limite de apresentação dos precatórios para 1 de fevereiro, gerando pressão sobre o Judiciário para concluir as formalidades antes do início do ano judiciário e exigindo medidas que evitem a perda da janela orçamentária, impactando o custo temporal sobre o credor.