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27 de junho de 2026
Uma auditoria conjunta da CGE e do GSI revelou um esquema de servidores comissionados 'fantasmas' em secretarias do governo Cláudio Castro no Rio de Janeiro, com percentuais chegando a 80% em algumas pastas.
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O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 7.633, estabeleceu uma tese vinculante que limita a criação de despesas pelo Poder Legislativo, exigindo maior responsabilidade fiscal e orçamentária. A decisão, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, impacta a prorrogação da desoneração da folha de pagamento e visa proteger o equilíbrio das contas públicas.
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A procuradora-geral de São Paulo, Inês Coimbra, destaca a importância vital da cooperação entre os entes federativos e o uso estratégico de dados e inteligência para construir políticas de segurança pública mais eficazes e resilientes no Brasil.
27 de junho de 2026
A Lei nº 14.133/2021 trouxe a mediação, conciliação e arbitragem para as contratações públicas, gerando entusiasmo. No entanto, o artigo explora os limites e desafios da administração consensual, considerando o interesse público e a necessidade de cautela na aplicação dessas ferramentas.