Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a jornada de professora da rede pública em 30% para que ela possa cuidar de seu filho diagnosticado com autismo, sem exigir perícia médica oficial. A decisão foi baseada na análise de múltiplos laudos médicos e documentos comprobatórios.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a um recurso interposto por uma indústria de embalagens de Embu das Artes (SP), mantendo […]