Recuperação Judicial

13 de novembro de 2026

Empréstimos de cooperativas de crédito e recuperação judicial: STJ afasta sujeição, mas doutrina aponta distorções

STJ decidiu que empréstimos de cooperativas de crédito não se sujeitam à recuperação judicial, mas doutrina e precedentes apontam que apenas operações com mutualismo real — condições mais vantajosas que as de mercado — merecem a exclusão. Entenda o impacto nas recuperações rurais e a distorção concorrencial criada.
12 de outubro de 2026

STJ Mantém Garantia do Banco Santander na Dívida da Oi com Anatel

O STJ manteve a garantia do Santander sobre as dívidas da Oi com a Anatel, afirmando que a transação fiscal não desobriga o banco fiador, reforçando a proteção legal para instituições financeiras em operações de garantia de obrigações fiscais.