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28 de outubro de 2026
O TRF-1 garantiu a um filho do ex-presidente Tancredo Neves o direito de acessar prontuários e relatórios médicos do pai por meio de habeas data. A corte entendeu que o sigilo médico não é absoluto e deve ceder espaço ao interesse histórico e familiar, especialmente quando o paciente é figura de relevância nacional.