Assistência Social

22 de outubro de 2026

Projeto de Lei institui Carteira Nacional para Cuidadores Familiares Atípicos e garante prioridade no atendimento público

Projeto de Lei 3340/26 cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico, documento com validade nacional que garante atendimento prioritário em órgãos públicos e no SUS, desburocratiza a comprovação da condição e prevê programas de apoio e capacitação. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara.
11 de outubro de 2026

Juiz Federal concede BPC a morador de rua com esquizofrenia após decisão do INSS

O juiz Federal de Cruz Alta determinou que o INSS conceda o BPC a um homem de 64 anos em situação de rua, diagnosticado com esquizofrenia, reconhecendo sua vulnerabilidade socioeconômica e concedendo o benefício com retroatividade e pagamento das parcelas atrasadas.