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13 de novembro de 2026
Projeto aprovado na Comissão da Câmara regulamenta o uso de computadores, tablets e celulares como apoio complementar a estudantes com Transtorno do Espectro Autista. Entenda as regras e os próximos passos da tramitação.
9 de novembro de 2026
Lei 15.527/2026 torna obrigatória a aprovação no Enamed para registro e prática da medicina, com avaliações ao final de 4º, 8º e 12º semestres e possíveis sanções para escolas com desempenho fraco.
6 de novembro de 2026
A Câmara aprovou alterações para dar mais suporte ao conselho responsável pela fiscalização da alimentação escolar.
3 de novembro de 2026
Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional lei do Maranhão que permitia veto parental a aulas sobre gênero e sexualidade, garantindo a liberdade de ensino e a diversidade nas escolas.
27 de outubro de 2026
Otavio Luiz Rodrigues Jr., professor da USP, assume a presidência do Conselho Nacional de Educação com apoio unânime dos conselheiros e promete fortalecer políticas educacionais no Brasil.
27 de outubro de 2026
Projeto de lei inclui psicopedagogos em equipes escolares para melhorar suporte psicossocial e de aprendizagem, em análise na Câmara dos Deputados.
23 de outubro de 2026
Justiça anula cancelamento de matrícula por falta de confirmação no SIGAA, garantindo permanência de aluno de zootecnia na UFS.
19 de outubro de 2026
Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a jornada de professora da rede pública em 30% para que ela possa cuidar de seu filho diagnosticado com autismo, sem exigir perícia médica oficial. A decisão foi baseada na análise de múltiplos laudos médicos e documentos comprobatórios.
19 de outubro de 2026
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3153/26, que cria o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade (Sisorf). O novo sistema centralizado reunirá dados essenciais — desde a identificação dos menores até o acesso a beneficiários de programas sociais — visando garantir prioridade de atendimento a crianças e adolescentes órfãos em todo o país.
14 de outubro de 2026
Ministro Gilmar Mendes alerta para uma nova onda de judicialização que autoriza cursos de medicina sem seguir o chamamento público, reduzindo exigências de qualidade e aumentando riscos à formação médica e à segurança do paciente.