Saúde Pública

27 de outubro de 2026

Projeto de Lei 2068/26 eleva penas para adulteração de alimentos a crime hediondo

O Projeto de Lei 2068/26 aumenta as penas para adulteração de alimentos, classificando-a como crime hediondo com reclusão de 10 a 15 anos para casos dolosos e 1 a 3 anos para negligência. A proposta passa pela análise de comissões e requer aprovação de ambas as câmaras para se tornar lei.
22 de outubro de 2026

Projeto de Lei institui Carteira Nacional para Cuidadores Familiares Atípicos e garante prioridade no atendimento público

Projeto de Lei 3340/26 cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico, documento com validade nacional que garante atendimento prioritário em órgãos públicos e no SUS, desburocratiza a comprovação da condição e prevê programas de apoio e capacitação. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara.