tribunal
20 de junho de 2025
O artigo analisa críticas ao Decreto 12.516/2025, que estabelece metas de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e critérios de equidade de gênero em licitações […]
19 de junho de 2025
A 17ª Turma do TRT-2 decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma plataforma […]
18 de junho de 2025
O ministro Flávio Dino, do STF, reiterou que estados brasileiros devem reduzir em três anos os prazos para aposentadoria de policiais civis mulheres, conforme decisão na […]
17 de junho de 2025
A efetivação de direitos declarados em processos judiciais enfrenta um desafio crônico no Brasil: a dificuldade em localizar bens de devedores. Métodos tradicionais, como ofícios manuais, […]
16 de junho de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado acordos como alternativa à resolução tradicional de conflitos em casos constitucionais complexos, segundo o advogado Marcus Vinicius Vita Ferreira. […]
15 de junho de 2025
A Lei 11.101/2005, alterada pela 14.112/20, define o papel do administrador judicial (AJ) em processos de insolvência, ampliando suas responsabilidades. Sua remuneração é calculada com base […]
14 de junho de 2025
A Aliança Nacional LGBTI+ entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para exigir a gratuidade de retificação de nome e gênero em documentos para pessoas […]
13 de junho de 2025
Crimes sem autoria definida, como homicídios em série e delitos sexuais, exigem investigações baseadas em análise comportamental e métodos interdisciplinares. No Brasil, o perfilamento criminal (criminal […]
12 de junho de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a conversão de férias não tiradas por servidores públicos em indenização. Por 3 votos a 1, ministros […]
10 de junho de 2025
A juíza Alessandra Teixeira Miguel rejeitou o pedido do professor Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes para suspender o concurso de titular de Direito Civil da FDUSP. […]
9 de junho de 2025
A inteligência artificial (IA) já está presente em nosso dia a dia, mas poucos compreendem seu funcionamento ou impacto. Usada em áreas como medicina, agricultura e […]
8 de junho de 2025
A reforma tributária trazida pela Emenda Constitucional 132/2023 substituiu impostos como ICMS e ISS por IBS e CBS, buscando um sistema mais neutro e simplificado. A […]
7 de junho de 2025
A Justiça de Boituva (SP) condenou uma vereadora e pastora evangélica a pagar R$ 60 mil por danos morais após ofender a família de seu ex-marido […]
6 de junho de 2025
A coisa julgada, prevista na Constituição (artigo 5º, XXXVI), assegura a imutabilidade de decisões judiciais transitadas em julgado, evitando repetição de julgamentos sobre o mesmo tema. […]
5 de junho de 2025
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promoveu um jantar em homenagem ao ministro Alexandre de Moraes após uma cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde seu […]
4 de junho de 2025
A violência contra a mulher persiste apesar de leis mais rígidas, como a Lei Maria da Penha, que trouxe avanços ao priorizar a proteção das vítimas […]
3 de junho de 2025
A economia digital impulsiona negócios, mas fraudes em assinaturas eletrônicas em documentos societários crescem, prejudicando empresas e cidadãos. Apesar de normas legais, como o artigo 1.153 […]
2 de junho de 2025
A resolução de contratos por culpa de uma parte gera efeitos liberatórios (extinção de obrigações), indenizatórios (compensação por danos) e restitutórios (devolução de valores ou bens […]
1 de junho de 2025
A Justiça Federal negou à Fazenda Nacional o direito de suspender uma decisão que isentou uma refinaria da Zona Franca de Manaus (ZFM) do pagamento de […]
31 de maio de 2025
A crise climática exige ação global coordenada, como destacado pelo balanço da COP28 em 2023. No livro Climate Justice (2025), Cass Sunstein defende que nações ricas, […]