9 de outubro de 2026

Projeto de Lei propõe classificação etária detalhada para animações infantis na TV, cinema e streaming

Projeto de Lei 2452/2026 cria classificação etária detalhada para animações infantis, definindo regras de conteúdo, controle parental e prazos de adequação para plataformas digitais.
19 de junho de 2025

Justiça do Trabalho avaliará trabalho infantil em plataformas de streaming.

A 17ª Turma do TRT-2 decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma plataforma […]