Judiciário e Justiça

11 de outubro de 2026

Seguro Garantia Judicial: Como uma Ferramenta de Proteção se Transforma em Incentivo à Judicialização Excessiva

O seguro garantia judicial, criado para proteger empresas saudáveis, está sendo usado como uma estratégia financeira para postergar dívidas. Grandes empresas adotam esse mecanismo porque, com custos processuais baixos e altos returns, é mais rentável inadimplir e litigar do que pagar. Isso desvirtua a execução extrajudicial e configura abuso de direito. Entenda os riscos e a necessidade de critérios na aplicação desse instrumento.