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23 de outubro de 2026
STF suspende análise sobre prazo prescricional para devolução de tributos inconstitucionais após pedido de vista de Alexandre de Moraes. Placar parcial de 5 a 2 veta retroatividade de tese do STJ que encurtava prazos. Relator Lewandowski cita segurança jurídica; Gilmar Mendes defende que quem litigou antes da decisão da corte merece tratamento mais favorável.