30 de junho de 2026

Decisão Judicial Reafirma Proteção à Vítima: Mulheres Não Devem Compartilhar Viatura com Agressor

Decisão de Juizado Especial da Fazenda Pública classifica como violência institucional o transporte conjunto de vítima e agressor na mesma viatura, reforçando o dever do Estado de proteger mulheres em situação de violência doméstica.
27 de junho de 2026

Invasão Domiciliar pela Polícia: STJ e STF Redefinem Limites da Busca Sem Mandado

A inviolabilidade do domicílio, garantia constitucional fundamental, enfrenta um paradoxo na prática forense. Recentes decisões do STJ e STF reforçam que a entrada em residências sem mandado, sob pretexto de flagrante delito, exige 'fundadas razões' e provas concretas, combatendo abusos e protegendo direitos fundamentais.
8 de dezembro de 2025

Por ordem de Dino, a Polícia Federal receberá relatórios sobre as emendas Pix.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) à Polícia Federal para a apuração de […]
18 de junho de 2025

Dino mantém posição sobre redução do tempo de aposentadoria feminina na polícia.

O ministro Flávio Dino, do STF, reiterou que estados brasileiros devem reduzir em três anos os prazos para aposentadoria de policiais civis mulheres, conforme decisão na […]

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