6 de novembro de 2026

TRF-3 derruba liminar que autorizava três plataformas de apostas online no Brasil

O presidente do TRF‑3 suspendeu a liminar que permitia a operação de três plataformas de apostas (Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online), mantendo a validade da MP 1.394/2026 que proíbe as bets no Brasil.
27 de outubro de 2026

Lei Antifacção é considerada abusiva por violar direitos fundamentais, apontam especialistas

Especialistas criticam o uso da Lei Antifacção pela AGU para confisco de bens, argumentando que a medida viola direitos como ampla defesa e presunção de inocência, sem exigir prova concreta de vínculo com organizações criminosas.