Decisão Judicial

23 de outubro de 2026

Juiz de Itajaí reabre prazo de testemunhas de defesa no Júri por risco de prejuízo

Juiz da 1ª Vara Criminal de Itajaí autoriza, de forma excepcional, a inclusão de dois depoentes após o encerramento do prazo legal, fundamentado na garantia constitucional da plenitude de defesa e na ausência de prejuízo à acusação.