Justiça Criminal

11 de novembro de 2026

Congresso aprova projeto que eleva para cinco anos pena máxima por compra de votos quando envolvendo organizações criminosas

Câmara aprova projeto que eleva para cinco anos pena máxima por compra de votos e duplica punição quando involving organizações criminosas.
6 de novembro de 2026

Câmara dos Deputados Realiza Audiências para Debater Redução da Maioridade Penal

A Câmara dos Deputados realiza duas audiências públicas para debater a redução da maioridade penal para 16 anos, com participation de especialistas e politicos. As discussões abordarão impactos na segurança pública, justiça criminal e sistema socioeducativo.