30 de janeiro de 2026

Plataforma é responsabilizada após motorista ficar com pertences de passageira.

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a sentença que condenou uma plataforma de transporte por aplicativo a indenizar uma passageira […]
26 de novembro de 2025

Justiça: Dano moral por vazamento de dados não é presumido.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mera disponibilização de dados pessoais de consumidores, sem comunicação prévia e […]