23 de outubro de 2026

Juiz de Itajaí reabre prazo de testemunhas de defesa no Júri por risco de prejuízo

Juiz da 1ª Vara Criminal de Itajaí autoriza, de forma excepcional, a inclusão de dois depoentes após o encerramento do prazo legal, fundamentado na garantia constitucional da plenitude de defesa e na ausência de prejuízo à acusação.