10 de outubro de 2026

TRT-10 determina que corretores de seguros franqueados não possuem vínculo empregatício com seguradora

TRT-10 anula ação do MP que alegava vínculo empregatício entre corretores franqueados e seguradora, reafirmando que a mera integração no modelo de franquia não configura emprego.
3 de dezembro de 2025

TST invalida norma que desconsiderava trabalho realizado fora do horário de ponto.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a condenação imposta a uma empresa de mineração, determinando o pagamento de uma hora e dez […]
28 de novembro de 2025

Foz do Iguaçu sedia o lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho 2025.

A revista eletrônica Consultor Jurídico lançou, nesta sexta-feira (28/11), em Foz do Iguaçu (PR), a edição 2025 do Anuário da Justiça do Trabalho. A distribuição da […]
14 de julho de 2025

Justiça do Trabalho determina que empresa pague reembolso a ex-empregado.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) determinou que uma empresa de tecnologia reembolse um ex-funcionário pelo custo de um curso de certificação. A empresa exigiu que […]
19 de junho de 2025

Justiça do Trabalho avaliará trabalho infantil em plataformas de streaming.

A 17ª Turma do TRT-2 decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma plataforma […]