Direito Trabalhista

30 de junho de 2026

Decisão do TST: Cotas para Mulheres em Cargos Gerenciais Geram Debate Jurídico

A 3ª Turma do TST confirmou a condenação de uma indústria a implementar medidas para promover mulheres a cargos de gerência, gerando debate sobre "discriminação estatística" e a intervenção judicial em políticas de RH. A decisão levanta questões sobre o equilíbrio entre a correção de desigualdades históricas e a garantia da meritocracia no ambiente de trabalho.
29 de junho de 2026

Decisão Judicial Reafirma: Tempo de Troca de Uniforme em Frigoríficos Gera Horas Extras

A Justiça do Trabalho do Paraná decidiu que o tempo gasto por trabalhadores de frigoríficos para vestir uniformes de higiene e proteção térmica deve ser computado na jornada de trabalho e, se exceder, pago como hora extra. A juíza Alessandra Casaril Jobim, de Medianeira, fundamentou a decisão na essencialidade do uniforme para as atividades, caracterizando-o como tempo à disposição do empregador. A medida reforça direitos e exige revisão de práticas empresariais.
27 de junho de 2026

TST Reafirma: Justa Causa Exige Nexo com o Vínculo Empregatício

A Primeira Turma do TST, por unanimidade, anulou a justa causa aplicada a um bancário envolvido em acidente de trânsito fora do horário de trabalho e sob efeito de álcool. A decisão ressalta que a justa causa exige nexo causal direto com o contrato de trabalho, não podendo ser fundamentada em atos da vida privada do empregado, salvo exceções que afetem diretamente a relação de emprego.

Responsive WordPress Theme Freetheme wordpress magazine responsive freetheme wordpress news responsive freeWORDPRESS PLUGIN PREMIUM FREE Download theme freeDownload html5 theme free - HTML templates Free

//]]>