direito processual penal

16 de novembro de 2026

STJ analisa método de cálculo para majorantes de pena em julgamento de recurso repetitivo

STJ discute no Tema 1.422 se majorantes de pena podem ser aplicadas em cascata. Relator admite sucessividade com fundamentação; Schietti propõe soma das frações e aplicação única, invocando o favor rei.
16 de novembro de 2026

STJ analisa possibilidade de agentes municipais entrarem em residência em flagrante

O STJ analisa limites para que guardas municipais possam entrar em residências durante investigações e flagrantes.