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5 de novembro de 2026
Análise da erosão do Tema 1.076 do STJ através de distinções inconsistentes que, na prática, promovem superação furtiva do precedente sobre honorários advocatícios em causas de alto valor. Decisões recentes ampliam o conceito de 'proveito inestimável' e reintroduzem juízo de razoabilidade rejeitado em 2022.
31 de outubro de 2026
O TRF-1 determinou que o abono de permança deve ser incluído no 13º salário e nas férias dos policiais civis do DF que continuaram trabalhando após preencher os requisitos para aposentadoria. A União e o Distrito Federal serão obrigados a efetuar os pagamentos retroativos.
21 de outubro de 2026
Aprenda a precificar honorários de forma sustentável, focando no valor entregue e utilizando modelos de cobrança adequados a cada caso.
12 de outubro de 2026
STJ afetou recurso para fixar tese vinculante sobre a possibilidade de incluir honorários advocatícios contratuais na cobrança de cotas condominiais atrasadas. Julgamento definirá se custos com advogado para ajuizar ação podem ser repassados ao devedor e se há diferença entre atuação judicial e extrajudicial.
17 de novembro de 2025
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabeleceu que a verba honorária advocatícia é devida mesmo nos casos em […]