execução – PJE Descomplicado

22 de outubro de 2026

STJ analisa se empresas podem se valer da impenhorabilidade de até 40 salários mínimos prevista no CPC

STJ analisa se empresas podem se valer da impenhorabilidade de até 40 salários mínimos prevista no CPC, com repercussões para execuções e crédito empresarial.

11 de outubro de 2026

Seguro Garantia Judicial: Como uma Ferramenta de Proteção se Transforma em Incentivo à Judicialização Excessiva

O seguro garantia judicial, criado para proteger empresas saudáveis, está sendo usado como uma estratégia financeira para postergar dívidas. Grandes empresas adotam esse mecanismo porque, com custos processuais baixos e altos returns, é mais rentável inadimplir e litigar do que pagar. Isso desvirtua a execução extrajudicial e configura abuso de direito. Entenda os riscos e a necessidade de critérios na aplicação desse instrumento.

17 de novembro de 2025

Extinção da execução não isenta o pagamento de honorários.

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabeleceu que a verba honorária advocatícia é devida mesmo nos casos em […]

19 de julho de 2025

Cabe ao devedor arcar com os honorários na execução extinta por falta de bens.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o devedor deve pagar os honorários advocatícios mesmo quando o processo de execução é arquivado por inércia do […]