Lei 9.504/97

13 de novembro de 2026

TSE Mantém Cassação de Chapa do PRD por Fraude à Cota de Gênero em Munhoz (MG)

TSE confirma cassação de chapa de vereadores do PRD em Munhoz (MG) por fraude à cota de gênero. Partido registrou candidata sem quitação eleitoral e não a substituiu no prazo legal. Decisão anula votos, cassa diplomas e determina retotalização.