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11 de novembro de 2026

Projeto de Lei 3513/26 garante que pacientes oncológicos usem lenço ou turbante em fotos de documentos oficiais

Projeto de Lei 3513/2026 permite que pacientes com câncer utilizem lenço ou turbante nas fotos de documentos de identidade, assegurando dignidade e segurança nas fotos biométricas, sem custos para a atualização da imagem.