direito penal
- Todos
- Acessibilidade
- Acessibilidade Urbana
- Acidentes
- Acidentes Industriais
- Administração Pública
- Advocacia
- Advocacia Pública
- Agronegócio
- Alimentos
- Ambiente e Desastres
- Análise Jurídica
- Animais
- Anuários Judiciais
- Arbitragem
- Armazenagem e Logística
- Assistência Judiciária Gratuita
- Assistência Social
- Assuntos Jurídicos
- Bar Association News
- Brasil
- Brazilian Tax Reform
- Câmara dos Deputados
- CARF
- Carreira Pública
- Carreiras Júlá
- Cidades e transportes
- Civil Litigation
- COAF
- Código Civil
- Código Eleitoral
- Combate à Desinformação
- Combate ao Crime Organizado
- Comentário Jurídico
- Comércio Exterior
- Compliance Empresarial
- Compras Públicas
- Concurso Público
- Concursos Públicos
- Condomínio
- Condomínios
- Congresso Nacional
- Constitucionalismo
- Consumidor
- Contratos
- Controle de Contas Públicas
- Controle Público
- Crimes Hediondos
- Cultura
- Curatela
- Decisão Judicial
- Decisões Judiciais
- Defensoria Pública
- Democracia
- Direito
- Direito Administrativo
- Direito Autoral
- Direito Bancário
- Direito Civil
- Direito Condominial
- Direito Constitucional
- Direito de Família
- Direito de Família e Sucessões
- Direito de Marca
- Direito de Propriedade
- Direito de Trânsito
- Direito Digital
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Econômico
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Familiar
- Direito Imobiliário
- Direito Internacional
- Direito Médico e da Saúde
- Direito Mineral
- Direito Minerário
- Direito Penal
- Direito Político
- Direito Previdenciário
- Direito Probatório
- Direito Processual
- Direito Processual Civil
- Direito Público
- Direito Securitário
- Direito Social
- Direito Societário
- Direito Trabalhista
- Direito Tributário
- Direitos Civis
- Direitos da Criança
- Direitos da Mulher
- Direitos da Pessoa com Deficiência
- Direitos das Mulheres
- Direitos das pessoas com deficiência
- Direitos do Consumidor
- Direitos dos animais
- Direitos dos Consumidores
- Direitos dos Povos Indígenas
- Direitos Fundamentais
- Direitos Humanos
- Direitos LGBTQIA+
- Discriminação Racial
- Diversidade e Inclusão
- Economia
- Economia e Negócios
- Economia Mineral
- Educação
- Eficiência Judiciária
- Eleições
- Eleições 2022
- Eleições 2026
- Empresas
- Ensino Superior
- Esporte
- Ética Judicial
- Eventos
- Eventos Profissionais
- Execução Penal
- Família
- Feminicídio
- Finanças Públicas
- Franquias
- Fronteiras
- Futebol
- Gênero
- Gênero e Diversidade
- Gênero e Igualdade
- Gestão de Escritórios
- Gestão Pública
- Goiás
- Governança Corporativa
- História Jurídica dos EUA
- História Política do Brasil
- Homenagens
- Honorários Advocatícios
- Hotéis e Turismo
- ICMS
- Identidade de Gênero
- Idosos
- Imigração
- Indenizações
- Indulto
- Infância e Adolescência
- Infraestrutura
- Inovação Legal
- Instituições Judiciais
- Inteligência Artificial
- Internet e tecnologia
- Investigação Policial
- Jogos
- Jornalismo
- Jornalismo Especializado
- Judicial Decisions
- Judiciário
- Judiciário e Justiça
- Judiciário Global
- Jurisprudência
- Jurisprudência Administrativa
- Jurisprudência do STF
- Jurisprudência do STJ
- Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais
- Justiça
- Justiça Criminal
- Justiça e Governança
- Justiça Eleitoral
- Justiça Federal
- Justiça Penal
- Justiça Social
- Justice
- Legal
- Legal Journalism
- Legal Technology
- Legislação
- Legislação e Políticas Públicas
- Legislação Eleitoral
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Legislação Fiscal
- Legislação Marcária
- Legislação Municipal
- Legislação Penitenciária
- Legislação Tributária
- Licitações e Contratos
- Licitês e Contratações Públicas
- Locação e Despejo
- Mac
- Manual
- Manual PDF
- Maternidade e Trabalho
- Media
- Meio ambiente
- Meio Ambiente e Segurança
- Meio de Comunicação
- Mercado de Capitais
- Mercado de Créditos
- Mercado Financeiro
- Mercosul
- Micro e Pequenas Empresas
- Mídia e Entretenimento
- Minas Gerais
- Ministério Público
- Neurociência e Direito
- Notícias
- Notícias Judiciais
- Notícias Jurídicas
- Notícias Nacionais
- OAB
- Opinião Jurídica
- Orçamento
- Orçamento e Finanças
- Orçamento Público
- Pernambuco
- Pesquisa Jurídica
- Planejamento Societário
- Planos de Saúde
- Poder Judiciário
- Polícia Militar
- Política
- Política Brasileira
- Política de Drogas
- Política e Administração
- Política e Administração Pública
- Politica e Relações Internacionais
- Política Educacional
- Política Nacional
- Política Pública
- Políticas Públicas
- Povos Originários
- Precatórios
- Precedentes Judiciais
- Precificação Jurídica
- Prerrogativas da Advocacia
- Processo Civil
- Processo Judicial
- Processo Judicial Eletrônico
- Processo Jurídico
- Processo Penal
- Processual Civil
- Professional Regulation
- Profissões
- Propriedade Intelectual
- Proteção à Criança e Adolescente
- Proteção a Pessoas com Deficiência
- Proteção ao Consumidor
- Proteção ao Patrimônio Familiar
- Recolhimento Domiciliar
- Recuperação Judicial
- Redes Sociais
- Reforma da Previdência
- Reforma Eleitoral
- Reforma Política
- Reforma Tributária
- Reformas Jurisprudenciais
- Regulação
- Regulação de Bebidas Alcoólicas
- Regulação Financeira
- Regulamentação
- Relações Internacionais
- Relatórios de Direitos Humanos
- Responsabilidade Civil
- Responsabilidade Subsidiária
- Rio de Janeiro
- Santa Catarina
- São Paulo
- Saúde
- Saúde e Assistência Social
- Saúde e Direito
- Saúde Mental
- Saúde Ocupacional
- Saúde Pública
- Segurança
- Segurança Alimentar
- Segurança Digital
- Segurança Financeira
- Segurança Pública
- Seguros
- Sem categoria
- Serviço Militar
- Serviço Público
- Servidores Públicos
- Setor de Jogos
- Setor de Seguros
- Setor Imobiliário
- Soberania Nacional
- Sociedade
- Sociedade e Infância
- STF
- STJ
- Sucessões
- Superior Tribunal de Justiça
- Suprema Corte dos EUA
- Supremo Tribunal Federal
- SUS e Políticas Públicas
- Tax Law
- Tecnologia
- Tecnologia Assistiva
- Tecnologia e Direito
- Tecnologia e Inovação
- Tecnologia Jurídica
- Terceira Idade
- Terceirização
- TeseJurídica
- TJ-SC
- TJ-SP
- Trabalho
- Trabalho e Empreendedorismo
- Transição Energética
- Transparência
- Transporte
- Transporte por Aplicativo
- TRF-1
- TRF-5
- Tribunais
- Tribunais Estaduais
- Tribunais Superiores
- Tribunal de Contas
- Tribunal de Justiça
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal
- Tribunal do Júri
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tributação
- Tributação de Imóveis
- Tributos
- TSE
- Turismo
- Vídeos
- Violência contra a Mulher
- Windows
11 de novembro de 2026
No lançamento do Anuário da Justiça São Paulo, magistrados e advogados defenderam a integração das polícias contra as facções e apontaram os pontos sensíveis da PEC da Segurança Pública.
8 de novembro de 2026
TJ-SP decide que condenações supervenientes por fatos anteriores ao início da execução penal somam-se à pena total, mas não reiniciam a contagem do teto máximo de 30 anos de cumprimento (art. 75 do CP/1940). Acórdão da Turma IX (Justiça 4.0) retifica cálculo que projetava término em 2033 para preso desde 1999, aplicando o Tema Repetitivo 1.006 do STJ e afastando a Lei 13.964/2019.
28 de outubro de 2026
Justiça de SP condena ex-servidora do Consulado de Portugal por injúria racial homofóbica. Ré fez chacota com orientação sexual de colega ao dizer "Homens, eu falei homens!". Pena inclui serviços comunitários, pagamento a entidade social e indenização de dois salários mínimos à vítima.
27 de outubro de 2026
O STF manteve decisão que negou redução de pena para condenado por roubo com arma de fogo, entendendo que a classificação do crime deve ser verificada conforme legislação vigente na data do decreto presidencial.
19 de outubro de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, pois o reconhecimento pessoal foi feito de forma irregular, enquanto o suspeito saía da viatura policial, o que constitui vício processual capaz de anular a condenação.