Reescreva o conteúdo entre … em outras palavras, mantendo o mesmo sentido. Não adicione nada. STJ valida aumento de pena por roubo contra vítima em serviço
A seletividade do sistema de justiça criminal brasileiro reflete e aprofunda as desigualdades socioeconômicas do país. A concentração de 63% da riqueza nacional nas mãos de […]
A Suprema Corte do Canadá revogou dispositivos do Código Penal que impunham penas mínimas obrigatórias para determinados crimes, uma decisão que reacendeu o debate sobre a […]