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30 de junho de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei 14.268/2020 da Bahia, que prevê sanções administrativas para a disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. A decisão, tomada por maioria, rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Liberal (PL), que contestava a competência estadual e a alegada violação à liberdade de expressão. O STF reconheceu a importância da legislação para a proteção da saúde pública em momentos de crise sanitária, estabelecendo um precedente relevante no combate à desinformação no Brasil.
28 de junho de 2026
A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, revoluciona a forma como a vontade do paciente é tratada no Brasil. Unificando normas e fortalecendo o consentimento informado, o novo marco legal garante maior autonomia aos indivíduos e segurança jurídica aos profissionais de saúde, superando o antigo modelo paternalista e promovendo uma medicina mais centrada no paciente.
28 de junho de 2026
A judicialização da saúde representa um desafio crescente para a sustentabilidade do sistema no Brasil, segundo Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge. A falta de parâmetros jurídicos claros nos tribunais gera impactos financeiros e a necessidade de mitigar essa questão é urgente para garantir a viabilidade da saúde pública e privada.