André Mendonça
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13 de novembro de 2026
TSE confirma cassação de chapa de vereadores do PRD em Munhoz (MG) por fraude à cota de gênero. Partido registrou candidata sem quitação eleitoral e não a substituiu no prazo legal. Decisão anula votos, cassa diplomas e determina retotalização.
22 de outubro de 2026
Ministro André Mendonça, do TSE, determina que Lula e Flávio Bolsonaro podem divulgar voluntariamente seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos sem necessidade de autorização judicial. Decisão baseia-se na autonomia do titular dos dados e na Lei Complementar 105/2001, mas ressalva que a transparência espontânea não substitui investigações criminais.
14 de outubro de 2026
A Procuradoria-Geral da República pede ao STF a suspensão da decisão que afastou os diretores da Polícia Federal, argumentando falta de provas e questionando a legitimidade da ação.
7 de outubro de 2026
O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu liminarmente norma pernambucana que autorizava a conversão de férias e licenças‑prêmio em dinheiro, resservando ao Executivo a iniciativa sobre regime jurídico dos servidores.