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11 de novembro de 2026
Esta quinta-feira, o Congresso Nacional realiza uma sessão com 24 projetos, destacando a liberação de recursos para ministérios e a eleição do Conselho de Comunicação Social.
11 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece validade indeterminada para credenciais de estacionamento de pessoas com deficiência, eliminando a necessidade de renovação periódica e simplificando o acesso a vagas exclusivas.
11 de novembro de 2026
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou o legado de dez mandatos de Bonifácio de Andrada na cerimônia de inauguração do busto que agora integra a história da Casa.
11 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 364/24, que estabelece diretrizes nacionais para a investigação de mortes violentas de mulheres. O texto substitutivo, elaborado pelo deputado Messias Donato, visa fortalecer a apuração de feminicídios e garantir a preservação de provas nos processos legais.
11 de novembro de 2026
Comissão de Cultura aprova projeto que obriga museus a oferecer horário exclusivo, com equipe capacitada, para idosos e pessoas com deficiência. Texto altera Estatuto dos Museus e segue para mais três comissões e Senado.
11 de novembro de 2026
Congresso aprova dez projetos de crédito de R$ 966,4 milhões e flexibiliza regras de remanejamento de gastos até o fim do ano, ampliando as hipóteses para transferência e suplementação de recursos no Orçamento de 2026.
11 de novembro de 2026
Projeto de Lei 3513/2026 permite que pacientes com câncer utilizem lenço ou turbante nas fotos de documentos de identidade, assegurando dignidade e segurança nas fotos biométricas, sem custos para a atualização da imagem.
11 de novembro de 2026
Tribunal de Santa Catarina impõe curatela definitiva a mulher com ludopatia, bipolaridade e TOC. Entenda o caso, os aspectos legais e as implicações da medida judicial.
11 de novembro de 2026
Câmara aprova projeto que eleva para cinco anos pena máxima por compra de votos e duplica punição quando involving organizações criminosas.
11 de novembro de 2026
Tribunal catarinense decide que composições gráficas baseadas em imagens de satélite podem ser protegidas por direitos autorais; empresa foi condenada a pagar indenizações e divulgar autoria da obra.
11 de novembro de 2026
Plenário da Câmara aprova aumento da pena máxima para compra de votos por organizações criminosas, prevendo reclusão de até dez anos quando houver participação de grupo organizado.
10 de novembro de 2026
Lia Chaer homenageou o pai, Márcio Chaer, durante a cerimônia de lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça São Paulo, destacando seu legado no jornalismo jurídico e a importância da transparência no Judiciário brasileiro.
10 de novembro de 2026
Presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, exalta pioneirismo de Márcio Chaer no jornalismo jurídico durante lançamento do Anuário da Justiça de São Paulo e reforça confiança no Judiciário paulista.
10 de novembro de 2026
Editorial do Anuário 2026 analisa o Judiciário, a modernização tecnológica e os desafios da judicialização em São Paulo.
10 de novembro de 2026
Este artigo analisa a questão jurídica de sobras de mercadorias em armazéns, esclarecendo que a quantidade física em excesso não gera automaticamente tributação. Explica a distinção entre abandono civil e aquisição patrimonial, os requisitos do IRPJ, o impacto do Decree nº 3.855/2001 e o regime do IBS/CBS. A doutrina e jurisprudência, incluindo o STJ e o CTN, são discutidas para esclarecer quando a preservação de sobras deve ser tributada.
10 de novembro de 2026
CCJ aprova projeto que impõe devolução em dobro de valores e aumento de pena criminal para instituições que descumprem deveres com idosos, fortalecendo o Estatuto da Pessoa Idosa.
10 de novembro de 2026
Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública nesta quarta (11) para discutir LDO e LOA de 2027; ministro Bruno Moretti participa e salário mínimo está em pauta.
10 de novembro de 2026
TJ‑SP suspende decisões que excluíam IBS e CBS da base do ICMS, mantendo os tributos após risco de perda bilionária em 2027.
10 de novembro de 2026
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta atuação das Casas da Mulher Brasileira. A medida, apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), cria regras específicas para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência, integrando os serviços de saúde, justiça e assistência social. O projeto será analisado nas comissões de Finanças, Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania antes de ser enviado ao Plenário para votação final.
10 de novembro de 2026
Anuário da Justiça São Paulo 2026: Lançamento com Foco em Alta Litigiosidade e Modernização Judicial
Nova edição do Anuário da Justiça SP 2026 será lançada às 18h na sede do TJ-SP, com transmissão ao vivo pela TV ConJur. O evento homenageia Márcio Chae, fundador do Consultor Jurídico, e apresenta panorama da alta litigiosidade em São Paulo, com dados sobre o número de ações processadas em 2025 e medidas de modernização do Judiciário paulista.