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28 de outubro de 2026
Justiça de SP condena ex-servidora do Consulado de Portugal por injúria racial homofóbica. Ré fez chacota com orientação sexual de colega ao dizer "Homens, eu falei homens!". Pena inclui serviços comunitários, pagamento a entidade social e indenização de dois salários mínimos à vítima.
21 de outubro de 2026
Estudante do Senac consegue na Justiça direito a 120 dias de atividades remotas após o parto, após tutela de urgência garantir período superior ao inicialmente reconhecido pela instituição.
20 de outubro de 2026
Tribunal paulista condena salão de beleza a pagar R$15 mil em danos morais após determinar que o estabelecimento praticou racismo contra cliente, que foi informada de ser cobrada por 'maior tempo e cuidado' devido ao seu cabelo, além de ter sido alvo de mensagens discriminatórias em grupo de trabalho.
12 de outubro de 2026
Juiz de São Paulo anula pré-contrato de franquia por descumprimento do prazo de dez dias para entrega da Circular de Oferta (COF) e condena solidariamente franqueadora e parceira comercial a restituir R$ 17,3 mil. Deciso reforça a necessidade de respeitar o período legal de reflexão e proça anulação de contratos simulados.
9 de outubro de 2026
Justiça de Fortaleza confirma que o bloqueio de um motorista de aplicativo foi válido após constatação de uso de cadastro de terceiros, negando pedido de reativação e indenização por danos morais.
22 de janeiro de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a responsabilidade do Estado de Minas Gerais e majorou o valor da indenização […]
6 de janeiro de 2026
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma clínica odontológica a […]
20 de novembro de 2025
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) estabeleceu a responsabilidade de uma unidade hospitalar do Vale do Itajaí por falha na […]