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20 de outubro de 2026

Novo estatuto visa blindar idosos contra golpes financeiros e garantir atendimento humano nos bancos

Projeto de Lei 2994/26 cria o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, com regras para combater golpes digitais, garantir atendimento humano em bancos e proteger aposentadorias e BPC. Texto prioriza regiões vulneráveis e altera o Estatuto da Pessoa Idosa.