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29 de junho de 2026
O Judiciário brasileiro alcançou em 2025 uma redução histórica no acervo de processos, atingindo níveis de 2016. Com um recorde de 44,7 milhões de casos julgados, o volume total de pendências caiu para 75,5 milhões, impulsionado pelo aumento de juízes e servidores, conforme o relatório “Justiça em Números 2026” do CNJ.
28 de junho de 2026
A presidente da Comissão de Saúde Suplementar da OAB-DF, advogada Vivian Arcoverde, ressalta como estruturas de apoio técnico, como os Núcleos 4.0 e NatJus, elevam a qualidade das decisões judiciais em litígios de saúde, garantindo maior precisão e embasamento técnico.
28 de junho de 2026
A Justiça Federal do Rio de Janeiro reiterou a ordem de interdição de estabelecimentos irregulares na Área de Preservação Permanente (APP) da Praia Brava, em Armação dos Búzios. A decisão, que remonta a uma Ação Civil Pública de 2006, visa proteger o ecossistema costeiro e reforça a importância da legislação ambiental.
27 de junho de 2026
O ministro Rogerio Schietti, do STJ, expressou ceticismo sobre a ressocialização no sistema prisional brasileiro, comparando-a a "ensinar a nadar dentro de um elevador". A declaração destaca a ineficácia das prisões atuais para o retorno de detentos à sociedade, gerando um debate sobre a finalidade da pena e a urgência de reformas nas políticas criminais e penitenciárias.
27 de junho de 2026
O Brasil enfrenta um paradoxo financeiro: apesar de pagar o maior volume de precatórios da história, a dívida acumulada atinge um recorde de R$ 330,4 bilhões. Este artigo explora as causas e consequências desse crescimento contínuo, analisando a complexidade do tema e os desafios para a gestão pública.