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29 de junho de 2026
O neoconstitucionalismo redefiniu o papel do Judiciário, expandindo seu poder interpretativo e influenciando profundamente o direito processual. Este artigo explora como a teoria tridimensional de Miguel Reale é invocada nesse contexto e os desafios que o ativismo judicial apresenta à separação de poderes.
28 de junho de 2026
O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu o julgamento de embargos contra a inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), alegando a necessidade de análise conjunta com outros recursos. A decisão adia um veredito crucial para a demarcação de terras indígenas no Brasil, mantendo em pauta a controvérsia sobre os direitos originários dos povos indígenas.
28 de junho de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) não estarão sujeitas aos limites do arcabouço fiscal. A maioria da Corte entendeu que esses recursos devem ter gestão independente, fortalecendo a autonomia financeira do MPU para financiar suas operações essenciais.
27 de junho de 2026
A complexidade da linguagem jurídica, o 'juridiquês', e as garantias da magistratura são temas centrais para a compreensão do sistema de justiça. Enquanto o 'juridiquês' dificulta o acesso do público às decisões, as garantias como vitaliciedade e inamovibilidade são essenciais para a independência dos juízes e a imparcialidade judicial. A busca por um equilíbrio entre clareza e solidez das prerrogativas é fundamental para a legitimidade e eficácia do Poder Judiciário.
27 de junho de 2026
Magistrados Devem Priorizar Precedentes em Detrimento de Convicções Pessoais, Alerta Ministro do STJ
O Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, defende que magistrados devem priorizar a aplicação de precedentes em detrimento de convicções pessoais. A uniformização da jurisprudência é crucial para a estabilidade do sistema jurídico, a segurança jurídica e a eficiência diante do crescente número de ações.