26 de junho de 2026

Rio de Janeiro: Estado Condenado por Morte de Crianças e Falha na Investigação Policial

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado a indenizar familiares de Emily (4) e Rebecca (7), mortas em ação policial em 2020. A decisão é inédita ao reconhecer um dano autônomo pela investigação ineficaz, além da responsabilidade pela morte das crianças.
22 de janeiro de 2026

Justiça condena Estado a indenizar jovens por agressão policial no carnaval.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a responsabilidade do Estado de Minas Gerais e majorou o valor da indenização […]
22 de dezembro de 2025

Proteção independentemente do estado civil.

Persiste no imaginário jurídico e social a concepção de que a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, se restringe a casos de casamento […]

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