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29 de junho de 2026
O neoconstitucionalismo redefiniu o papel do Judiciário, expandindo seu poder interpretativo e influenciando profundamente o direito processual. Este artigo explora como a teoria tridimensional de Miguel Reale é invocada nesse contexto e os desafios que o ativismo judicial apresenta à separação de poderes.
28 de junho de 2026
Avanço das medidas atípicas na execução trabalhista, como suspensão de CNH e apreensão de passaporte, levanta questões sobre a liberdade de locomoção. Este artigo explora o cabimento do Habeas Corpus como ferramenta de proteção contra restrições abusivas, analisando quando e por que este remédio constitucional pode ser utilizado para salvaguardar direitos fundamentais em processos de execução de dívidas trabalhistas, e os limites da sua aplicação.
27 de junho de 2026
A inviolabilidade do domicílio, garantia constitucional fundamental, enfrenta um paradoxo na prática forense. Recentes decisões do STJ e STF reforçam que a entrada em residências sem mandado, sob pretexto de flagrante delito, exige 'fundadas razões' e provas concretas, combatendo abusos e protegendo direitos fundamentais.
27 de junho de 2026
A Suprema Corte dos EUA debate a constitucionalidade das 'buscas por geofence', técnicas de rastreamento de localização que levantam questões sobre privacidade, a Quarta Emenda e os limites dos mandados judiciais. A decisão pode redefinir a investigação criminal digital.