22 de outubro de 2026

STJ analisa se empresas podem se valer da impenhorabilidade de até 40 salários mínimos prevista no CPC

STJ analisa se empresas podem se valer da impenhorabilidade de até 40 salários mínimos prevista no CPC, com repercussões para execuções e crédito empresarial.
21 de novembro de 2025

Justiça do DF pune empresas por uso de imagem de casal sem autorização.

A utilização de imagem em campanhas publicitárias para além do prazo estipulado em contrato resultou na condenação de duas empresas ao pagamento de indenização por danos […]