responsabilidade civil

8 de outubro de 2026

Pagamento Recorrente de Aluguel em Contrato Verbal Gera Obrigação de Pagamento, Decide TJ-DF

TJ-DF decide que pagamento frequente de aluguel em contrato verbal obriga a empresa a pagar os valores atrasados e as contas de energia, mantendo o despejo dos ocupantes.
8 de fevereiro de 2026

Mesmo sem antecedentes, homem é condenado em SP por jogar cão em barril com água.

A configuração do crime de maus-tratos a animais, tipificado no artigo 32 da Lei 9.605/1998, independe da reiteração ou habitualidade da conduta. Tal entendimento foi consolidado […]
30 de janeiro de 2026

Plataforma é responsabilizada após motorista ficar com pertences de passageira.

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a sentença que condenou uma plataforma de transporte por aplicativo a indenizar uma passageira […]