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30 de junho de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) debate a possibilidade de dano moral coletivo por tráfico de drogas. O ministro Rogerio Schietti propôs que a condenação seja excepcional, exigindo comprovação de lesão extrapatrimonial e decisão fundamentada, visando evitar a banalização e garantir a aplicação justa dessa reparação.
28 de junho de 2026
Um atendente de IML em Santos, SP, tornou-se réu por peculato-furto após ser acusado de transferir R$ 7 mil para sua conta via Pix, utilizando o celular de um falecido. O funcionário obteve liminar em Habeas Corpus para responder ao processo em liberdade, levantando discussões sobre ética no serviço público.
26 de junho de 2026
A utilização do termo 'nazista' para qualificar alguém no Brasil é um ato de alta carga semântica e jurídica, podendo configurar crimes contra a honra como calúnia, difamação ou injúria. A liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites na proteção da honra e na vedação de apologia a regimes totalitários. Entenda as implicações legais e a importância da responsabilidade na linguagem.
10 de fevereiro de 2026
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um homem acusado do crime de falsidade ideológica por apresentar informações […]
5 de fevereiro de 2026
STJ Altera Jurisprudência e Permite Múltiplas Multas para Infrações da Mesma Espécie A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento ao […]
13 de julho de 2025
O progresso econômico e social de Santa Catarina, paradoxalmente, atrai a criminalidade organizada, com diversas facções disputando território. Para combater este avanço, o Tribunal de Justiça […]
21 de junho de 2025
Um homem condenado por crimes graves, como homicídio e estupro, cumpriu 58% de uma pena de 41 anos e apresentou bom comportamento. Após atingir o tempo […]