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4 de novembro de 2026
Nova legislação estabelece penas de 1 a 5 anos de reclusão e multa para operação de drones sem permissão em áreas prisionais; texto segue para o Senado.
3 de novembro de 2026
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna mais difíceis a progressão de regime e o livramento condicional para reincidentes em crimes contra o patrimônio praticados com violência, exigindo a reparação do dano ou devolução do produto delituoso.
14 de outubro de 2026
Deputado Nikolas e candidato Flávio devem retirar um vídeo viral que mostra crianças associando Lula a crimes e problemas econômicos. A decisão foi tomada após intensa pressão da sociedade civil e chamadas do governo federal. O caso evidencia a necessidade de maior transparência na comunicação política e os riscos de uso inadequado de conteúdo em canais digitais.
10 de fevereiro de 2026
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um homem acusado do crime de falsidade ideológica por apresentar informações […]
5 de fevereiro de 2026
STJ Altera Jurisprudência e Permite Múltiplas Multas para Infrações da Mesma Espécie A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento ao […]
13 de julho de 2025
O progresso econômico e social de Santa Catarina, paradoxalmente, atrai a criminalidade organizada, com diversas facções disputando território. Para combater este avanço, o Tribunal de Justiça […]
21 de junho de 2025
Um homem condenado por crimes graves, como homicídio e estupro, cumpriu 58% de uma pena de 41 anos e apresentou bom comportamento. Após atingir o tempo […]