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5 de novembro de 2026
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova PL 785/2026 que cria o Programa Viva: aulas gratuitas de defesa pessoal e artes marciais para mulheres em academias e espaços comunitários conveniados, com foco em autonomia e prevenção à violência de gênero. Projeto segue para comissões de Finanças e Constituição e Justiça.
30 de outubro de 2026
TSE indeferiu a candidatura de Dr. João Neto por lesão corporal contra mulher, reconhecendo o critério material da lei e enviando ao Congresso proposta para ampliar a inelegibilidade à violência de gênero.
21 de outubro de 2026
Projeto de Lei 2719/26 amplia a proteção da Lei Maria da Penha a agressões cometidas por ex-namorados ou ex-companheiros, mesmo após o término do relacionamento. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
28 de janeiro de 2026
TJ-AC Decreta Divórcio Liminar com Base em Direito Potestativo e Contexto de Violência Doméstica A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) consolidou […]